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DIREITO DO TRABALHO

Nascido em decorrência de necessidade humanitária, o direito do trabalho é o ramo da ciência do direito que rege as relações de trabalho subordinado, especialmente as relações entre empregados e empregadores.

Este ramo do direito visa trazer equilíbrio à relação de trabalho, e decorre de longo histórico de lutas dos trabalhadores por condições mínimas de dignidade e saúde, a exemplo de tempo mínimo de intervalo para descanso e alimentação, limitação da jornada de trabalho e garantia ao pagamento de horas extras com adicional.

Suas normas têm por base a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sob o prisma e em conformidade com a Constituição Federal, Convenções Internacionais do Trabalho, Convenções e Acordos Coletivos, além de outras leis esparsas e normas regulamentadoras.

Nosso escritório tem ampla experiência no Direito do Trabalho, tendo patrocinado mais de 15000 ações trabalhistas.

 

Entre as principais demandas, destacamos:

– Verbas Rescisórias, Seguro Desemprego, FGTS e Multa de 40%

– Horas extras, Intervalo para descanso e refeição

– Adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Risco de Vida

– Acidente de Trabalho, Doenças Ocupacionais, Contaminação de Trabalhadores

– Equiparação salarial

– Reintegração de Trabalhadores

– Indenização por Danos Morais

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