Esta data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois é nela que ficam registrados os vínculos empregatícios, as datas de admissão e rescisão, e as condições de trabalho que garantem direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. Contudo, muitos não sabem que existem anotações que são proibidas na carteira de trabalho, e que o empregador pode acabar cometendo erros graves ao registrá-las, prejudicando o trabalhador de forma injusta.

Caso reafirma importância do nexo concausal para concessão do benefício previdenciário.

No ambiente de trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre a legalidade de gravar conversas para proteger direitos ou comprovar condutas indevidas. Afinal, essa prática levanta questões sobre privacidade, ética e admissibilidade jurídica.

Em um mundo hiperconectado, onde o trabalho parece estar a apenas um toque de distância, o direito à desconexão surge como uma proteção essencial para trabalhadores e trabalhadoras. Mas o que isso significa na prática?

No Brasil, a legislação trabalhista impõe diversas regras para assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Uma dessas normas é a proibição de que mulheres trabalhem dois domingos consecutivos. Este tema ganhou relevância recentemente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou atestar o caráter constitucional dessa lei.

Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

Colegiado destacou que o hotel é utilizado por um grande número de pessoas, sendo essa situação é equiparada à coleta de lixo urbano, justificando o pagamento do adicional.

Colegiado entendeu que trabalhador tem direito de resistência em caso de ambiente de trabalho não salutar.