Início > Publicações > Direito Trabalhista

Direito Trabalhista

Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Filha de trabalhador rural obtém direito de receber pensão por morte

Por REDAÇÃO CASCONE

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão por morte a menor de idade, filha de um trabalhador do campo que faleceu em 2017.

Leia mais »
Destaques Direito Trabalhista Direitos LGBTQIAPN+

STF decidiu que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, 13/03, o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial.

Leia mais »
Destaques Direito Trabalhista

Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF

Por REDAÇÃO CASCONE

O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Leia mais »
Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

Por REDAÇÃO CASCONE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo.

Leia mais »
Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Juiz concede auxílio-acidente acidentário a trabalhador do ramo químico acometido de doença ortopédica na coluna

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Em recente caso, patrocinado pela área previdenciária do escritório, foi reconhecido o direito ao benefício indenizatório de Auxílio-Acidente Acidentário a operador de produção química desde seu retorno ao trabalho em função reabilitada em 2014.

Leia mais »
Direito Trabalhista

Documentos que não podem ser exigidos na contratação de trabalhadores

Por BÁRBARA CONSULIN

Na contratação de trabalhadores, a legislação brasileira impõe restrições à exigência de certos documentos, visando proteger direitos fundamentais e evitar a discriminação. As bases legais para essas restrições incluem a Constituição Federal de 1988, a Lei 9.029/95, o Código Penal (CP) e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de entendimentos jurisprudenciais.

Leia mais »
Destaques Direito Trabalhista

Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

Por REDAÇÃO CASCONE

A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema.

Leia mais »
Destaques Direito Trabalhista

A portaria 3.665/2033 – MTE e o trabalho aos feriados no comércio – “Insegurança ou segurança jurídica?”

Por VINÍCIUS CASCONE

O alarde provocado na imprensa em geral acerca da suposta “insegurança jurídica” provocada pela Portaria, na verdade restabelece a segurança jurídica e o cumprimento da hierarquia das normas no País.

Leia mais »
Direito Trabalhista

Da possibilidade de portabilidade do vale refeição

Por LUCAS PERNAS

O decreto 11.678 de 30 de agosto de 2023 possibilitou a portabilidade dos valores recebidos a título de vale refeição, mas na prática, como isso irá funcionar?

Leia mais »
Destaques Direito Trabalhista

Banco é responsável por não adaptar condições e metas para empregado com deficiência

Por REDAÇÃO CASCONE

Sem as mesmas condições de trabalho e a mesma cobrança de produtividade, ele desenvolveu transtorno depressivo.

Leia mais »