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Direito Trabalhista

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Trabalho fora do expediente – Entenda seu direito à desconexão!

Por TAÍS MOREIRA ALVES

Em um mundo hiperconectado, onde o trabalho parece estar a apenas um toque de distância, o direito à desconexão surge como uma proteção essencial para trabalhadores e trabalhadoras. Mas o que isso significa na prática?

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Direito Trabalhista

Mulheres não podem trabalhar dois domingos seguidos

Por TAÍS MOREIRA ALVES

No Brasil, a legislação trabalhista impõe diversas regras para assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Uma dessas normas é a proibição de que mulheres trabalhem dois domingos consecutivos. Este tema ganhou relevância recentemente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou atestar o caráter constitucional dessa lei.

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Destaques Direito Trabalhista

Empresa de telefonia terá de responder por irregularidades no ambiente de trabalho de empresa de call center

Por REDAÇÃO CASCONE

Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços

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Destaques Direito Trabalhista

TST vai decidir validade de dissídio coletivo quando uma das partes não quer negociar

Por REDAÇÃO CASCONE

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

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Destaques Direito Trabalhista

TST: Camareira que limpava 25 quartos por dia receberá insalubridade

Por REDAÇÃO CASCONE

Colegiado destacou que o hotel é utilizado por um grande número de pessoas, sendo essa situação é equiparada à coleta de lixo urbano, justificando o pagamento do adicional.

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Destaques Direito Trabalhista

TST: Recusa em retornar ao emprego não implica renúncia à estabilidade

Por REDAÇÃO CASCONE

Colegiado entendeu que trabalhador tem direito de resistência em caso de ambiente de trabalho não salutar.

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Tempo de serviço prestado em empresas públicas e sociedades de economia mista só pode ser contado para fins de aposentadoria e disponibilidade

Por REDAÇÃO CASCONE

A 2ªTurma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pelo sindicato dos trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais, pedindo que o tempo de serviço prestado por seus representados em empresas públicas, sociedades de economia mista e cargos efetivos em órgãos estaduais, distritais ou municipais fosse contado para todos os efeitos legais, estatutários e previdenciários, incluindo a contagem para adicional por tempo de serviço e licença-prêmio, bem como para cumprir o requisito de 20 ou 25 anos de serviço público para aposentadoria.

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

TRF-1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos

Por REDAÇÃO CASCONE

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real Alimentos Ltda. a uma empregada demitida depois de postar em sua rede social (facebook) uma foto de uma colega de trabalho cega, acompanhada de cão-guia, na frente do estabelecimento comercial da empresa, com ofensas de cunho capacitista. O acórdão também condenou essa trabalhadora a pagar uma multa por litigância de má-fé, reversível à empresa, no importe de 1,1% do valor corrigido da causa (R$ 259.767,27).

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Destaques Direito Trabalhista

4° câmara do TRT 15 condena com justa causa empregada que postou no Facebook ofensas a uma colega cega

Por REDAÇÃO CASCONE

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real Alimentos Ltda. a uma empregada demitida depois de postar em sua rede social (facebook) uma foto de uma colega de trabalho cega, acompanhada de cão-guia, na frente do estabelecimento comercial da empresa, com ofensas de cunho capacitista. O acórdão também condenou essa trabalhadora a pagar uma multa por litigância de má-fé, reversível à empresa, no importe de 1,1% do valor corrigido da causa (R$ 259.767,27).

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Destaques Direito Trabalhista

Rede de drogarias é condenada pela prática de racismo recreativo contra atendente de loja

Por REDAÇÃO CASCONE

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima de racismo no ambiente de trabalho. A conduta ficou comprovada com vídeo de apresentação da empregada, contendo falas ofensivas de outra trabalhadora da ré sobre a cor da pele da mulher agredida.

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