Em 25 de fevereiro de 2022 o Ministro Alexandre de Morais apresentou o voto que desempatou o julgamento no STF, formando um placar de 6×5 para reconhecer a tese nomeada como “Revisão da Vida Toda” que beneficia os segurados do INSS ao permitir a inclusão das contribuições anteriores a 1994 à média contributiva dos benefícios.

Não é mais novidade que a tecnologia não só impacta o cotidiano, como molda relações. Neste caso, como não mencionar o surgimento de aplicativos de entrega e transporte como Uber e IFood?

A luta pela concretização dos direitos sociais não pode se dar por vencida.

Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.

A produção de provas, seja ela testemunhal ou através de qualquer outro meio, é indispensável para a garantia do direito.

Foi constatado que a lesão decorrera de acidente de trabalho.

O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte, que pretendia ver reconhecida a dispensa de um mecânico na modalidade de força maior, com fundamento na pandemia da covid-19. Para o colegiado, as restrições previstas na CLT para esse tipo de rescisão, em que é devida apenas a metade da indenização relativa à demissão imotivada, só se aplicam quando a situação econômica e financeira da empresa é afetada de tal modo que impossibilite a execução parcial ou total de suas atividades, o que não ocorreu no caso.

O dia 20 de novembro foi designado para ser o marco da resistência por visibilidade e memória do povo preto, e o dia foi escolhido em homenagem ao Zumbi dos Palmares, que morreu nesta data no ano de 1695. Líder do Quilombo dos Palmares (conhecido por abrigar escravos fugidos), Zumbi é até hoje símbolo de resistência do povo africano contra a escravidão. Ele Guerreou contra os ataques portugueses durante o século XVII.