No Brasil, a legislação trabalhista impõe diversas regras para assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Uma dessas normas é a proibição de que mulheres trabalhem dois domingos consecutivos. Este tema ganhou relevância recentemente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou atestar o caráter constitucional dessa lei.

Hoje, celebramos o dia da visibilidade lésbica e não podemos deixar de relembrar uma conquista histórica que teve um impacto profundo nas famílias formadas por casais do mesmo sexo. O direito de paternidade/maternidade casais homoafetivos através da adoção ou gestação.

Uma servidora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) garantiu o direito de ser removida do município de Uruçuí/PI para Teresina/PI para possibilitar o tratamento de saúde do seu filho, diagnosticado com transtorno do espectro autista. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).

Doença autoimune é rara e caracterizada por sangramentos devido a níveis baixos de plaquetas.

Segundo magistrados, ficou comprovado que casal convivia, mesmo após separação judicial.

Para a 3ª Turma, tomadoras de serviços têm o dever de cuidar da saúde das pessoas que lhe prestam serviços

O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

Colegiado destacou que o hotel é utilizado por um grande número de pessoas, sendo essa situação é equiparada à coleta de lixo urbano, justificando o pagamento do adicional.

Colegiado entendeu que trabalhador tem direito de resistência em caso de ambiente de trabalho não salutar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ser responsabilizado, na esfera cível, por morte ou ferimento de pessoas que tenham sido vítimas de disparos de armas de fogo em operações de segurança pública. Com isso, o Poder Público deve indenizar a vítima ou seus familiares.