A Justiça do Trabalho reconheceu o caráter discriminatório na dispensa de uma professora que, em meio a exames médicos para investigação de nódulos mamários, acabou sendo desligada de suas funções. Pouco tempo depois, confirmou-se o diagnóstico de câncer de mama.

O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, celebrado em 29 de agosto, é uma data de afirmação, luta e resistência. Ela marca a necessidade de reconhecer a existência, a identidade e os direitos das mulheres lésbicas, destacando a importância de dar visibilidade a uma população historicamente marginalizada. No contexto do mercado de trabalho, essa data ganha ainda mais relevância, pois evidencia os obstáculos que muitas mulheres enfrentam ao buscar oportunidades e reconhecimento profissional.

Em ação trabalhista ajuizada recentemente por nossa equipe, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de um trabalhador que foi dispensado enquanto enfrentava restrições de saúde decorrentes de acidente típico sofrido no ambiente laboral.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do RE nº 1520468 -Tema 1.370 da Repercussão Geral, assegurando que mulheres vítimas de violência doméstica têm direito ao afastamento remunerado do trabalho, com proteção previdenciária ou assistencial, conforme o caso.

Segundo dados da Funai, antes do processo de colonização europeia, estima-se que a população indígena brasileira, em 1500, fosse de aproximadamente 3 milhões de habitantes, distribuídos em cerca de mil povos diferentes.

O regime de trabalho em sobreaviso é permitido pela lei trabalhista (CLT), e ocorre quando o trabalhador está em sua residência ou fora da empresa, mas ainda à disposição para exercer alguma tarefa solicitada pelo seu empregador, podendo ser chamado a qualquer momento por meio de ligação telefônica, mensagens por whatsapp, e-mail ou outro meio de comunicação adotado pela empresa.

Esta data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois é nela que ficam registrados os vínculos empregatícios, as datas de admissão e rescisão, e as condições de trabalho que garantem direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. Contudo, muitos não sabem que existem anotações que são proibidas na carteira de trabalho, e que o empregador pode acabar cometendo erros graves ao registrá-las, prejudicando o trabalhador de forma injusta.

Caso reafirma importância do nexo concausal para concessão do benefício previdenciário.

Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época