Para os magistrados, provas juntadas aos autos e condições pessoais do autor confirmaram o direito ao benefício

Ao fiscalizar encomendas, ele permanecia exposto à radiação oito horas por dia.

A produção de provas, seja ela testemunhal ou através de qualquer outro meio, é indispensável para a garantia do direito.

Foi constatado que a lesão decorrera de acidente de trabalho.

O teto aplicável aos municípios é o subsídio do prefeito.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte, que pretendia ver reconhecida a dispensa de um mecânico na modalidade de força maior, com fundamento na pandemia da covid-19. Para o colegiado, as restrições previstas na CLT para esse tipo de rescisão, em que é devida apenas a metade da indenização relativa à demissão imotivada, só se aplicam quando a situação econômica e financeira da empresa é afetada de tal modo que impossibilite a execução parcial ou total de suas atividades, o que não ocorreu no caso.

O dia 20 de novembro foi designado para ser o marco da resistência por visibilidade e memória do povo preto, e o dia foi escolhido em homenagem ao Zumbi dos Palmares, que morreu nesta data no ano de 1695. Líder do Quilombo dos Palmares (conhecido por abrigar escravos fugidos), Zumbi é até hoje símbolo de resistência do povo africano contra a escravidão. Ele Guerreou contra os ataques portugueses durante o século XVII.

Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais.

O dia 28 de outubro é o Dia Nacional dos Servidores Públicos. A data foi instituída pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que determina os direitos e deveres desses trabalhadores em todos os níveis da administração publica (municipal, estadual, distrital e federal).

Na quinta-feira passada, 07 de outubro de 2021, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raios X móvel em suas atividades profissionais. Para o colegiado, trata-se de atividade de risco.