A seguridade social (composta pela saúde, assistência social e previdência social) corresponde ao conjunto integrado de ações-dever do Estado para promoção de direitos devidos a todos os cidadãos, como forma de proporcionar o bem estar social e efetivar a garantia da dignidade humana, da vedação do retrocesso e da proteção ao hipossuficiente.
Neste ponto, vale esclarecer que o direito à proteção previdenciária sempre esteve vinculado ao trabalho, isto é, ao reconhecimento da contribuição pessoal para a produção da riqueza coletiva. Esta relação entre previdência e trabalho como opostos complementares na garantia da sobrevivência e da dignidade da família trabalhadora fica mais evidente com o estabelecimento da contribuição tripartite, ou seja, a determinação de que empregados, empregadores e também o próprio Estado são responsáveis pelo financiamento da política previdenciária.
A proteção previdenciária tem seu pilar fundado na concepção no Estado Democrático de Direito e como uma área do Direito, possui princípios próprios, além de regulação por legislação específica.
Com ampla experiência em direito consultivo e contencioso previdenciário, pautados pela ética profissional e a defesa dos direitos sociais individuais e coletivos dos cidadãos, atuamos nas esferas administrativa e judicial em face:
APOSENTADORIA
Por tempo de contribuição, idade, urbana, rural, especial, professor ou PcD, as constantes alterações da legislação e a complexidade das regras de concessão e cálculo dos benefícios de Aposentadoria tornam esses dados inacessíveis ao público em geral. Conhecer os prós e os contras de cada modalidade de aposentadoria é essencial para garantir o melhor proveito daquilo que se adequa à vontade do segurado.
Nossa missão é garantir segurança e agilidade ao processo, sanando eventuais falhas quanto aos vínculos empregatícios e valores de contribuição, além de outras que possam afetar o valor da aposentadoria, evidenciando as informações necessárias à concessão do benefício.
Para além da tão esperada aposentadoria, entre as principais demandas relacionadas à nossa atuação previdenciária administrativa e judicial destacamos:
