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Caso Shell/Basf Destaques Publicação Fixada

Caso Shell / Basf

Por VINÍCIUS CASCONE

Em 2002, o Sindicato dos Químicos Unificados ingressou com uma ação coletiva, pleiteando que as empresas Shell e Basf custeassem tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores que se ativaram na planta das empresas no Município de Paulínia/SP. Naquela unidade a Shell produziu agrotóxicos desde 1977, sendo que a Basf adquiriu a fábrica em meados […]

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Destaques Direito Previdenciário

Empresa têxtil deve pagar aviso-prévio e 40% de FGTS a dispensados na pandemia

Por REDAÇÃO CASCONE

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias a menor sob alegação de força maior em razão da pandemia da covid-19.

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Destaques Direito Previdenciário

Covid-19: empresa de ônibus é condenada por morte de motorista que levava passageiros a UPA

Por REDAÇÃO CASCONE

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Mirandópolis (SP) a pagar R$ 200 mil de indenização à viúva de um motorista de ambulância que morreu em acidente com o veículo.

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Direito Trabalhista

Trabalho fora do expediente – Entenda seu direito à desconexão!

Por TAÍS MOREIRA ALVES

Em um mundo hiperconectado, onde o trabalho parece estar a apenas um toque de distância, o direito à desconexão surge como uma proteção essencial para trabalhadores e trabalhadoras. Mas o que isso significa na prática?

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Destaques Núcleo Antirracista

20 de novembro – Dia da consciência negra

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, rememora a luta de Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência à escravidão e do enfrentamento ao racismo no Brasil. Neste ano, pela primeira vez, a data será comemorada como feriado nacional, graças à sanção da Lei nº 14.759/23 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Destaques Direito Previdenciário

Município indenizará viúva de motorista de ambulância morto em acidente

Por REDAÇÃO CASCONE

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Mirandópolis (SP) a pagar R$ 200 mil de indenização à viúva de um motorista de ambulância que morreu em acidente com o veículo.

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Destaques Direito Previdenciário

Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres da instituidora da pensão

Por REDAÇÃO CASCONE

Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) exercerem suas funções por meio do teletrabalho, uma vez que ficou comprovado que os servidores sofriam discriminação e abuso moral no ambiente de trabalho.

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Destaques Professores EBTT

Professores que sofriam discriminação e abuso moral garantem o direito ao teletrabalho

Por REDAÇÃO CASCONE

Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) exercerem suas funções por meio do teletrabalho, uma vez que ficou comprovado que os servidores sofriam discriminação e abuso moral no ambiente de trabalho.

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Destaques

SDC da 15ª realiza seu primeiro julgamento com perspectiva de gênero

Por REDAÇÃO CASCONE

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando a Caixa Econômica Federal (Caixa) a ressarcir a autora o valor de R$ 113.374,40, em razão de transações fraudulentas em sua conta bancária, e à reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00, tendo em vista falha na prestação de serviço pela instituição financeira.

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Destaques Direito do Consumidor

Caixa deve pagar indenização e estornar valor a vítima de fraude bancária

Por REDAÇÃO CASCONE

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, reformar parcialmente a sentença do juízo de origem, condenando a Caixa Econômica Federal (Caixa) a ressarcir a autora o valor de R$ 113.374,40, em razão de transações fraudulentas em sua conta bancária, e à reparação por danos morais no valor de R$ 10.000,00, tendo em vista falha na prestação de serviço pela instituição financeira.

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Direito Trabalhista

Mulheres não podem trabalhar dois domingos seguidos

Por TAÍS MOREIRA ALVES

No Brasil, a legislação trabalhista impõe diversas regras para assegurar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Uma dessas normas é a proibição de que mulheres trabalhem dois domingos consecutivos. Este tema ganhou relevância recentemente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou atestar o caráter constitucional dessa lei.

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