Em 2002, o Sindicato dos Químicos Unificados ingressou com uma ação coletiva, pleiteando que as empresas Shell e Basf custeassem tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores que se ativaram na planta das empresas no Município de Paulínia/SP. Naquela unidade a Shell produziu agrotóxicos desde 1977, sendo que a Basf adquiriu a fábrica em meados […]

A ação judicial por exposição indevida de criança na internet pode ser cabível quando há violação da imagem, privacidade ou dignidade. É importante preservar provas, avaliar a remoção do conteúdo e buscar orientação jurídica para entender as medidas adequadas ao caso.

A consultoria jurídica para crianças influenciadoras orienta sobre uso de imagem, contratos, publicidade e proteção do menor. Cada caso exige análise individual para reduzir riscos e definir medidas adequadas. O Cascone Advogados atua com ética, transparência e soluções personalizadas.

Escritório especializado em publicidade infantil orienta empresas, marcas e profissionais sobre limites jurídicos, riscos em campanhas digitais e cuidados com influenciadores mirins, contribuindo para estratégias mais seguras, éticas e alinhadas à proteção da infância.

Entenda como fazer a adequação jurídica de campanhas publicitárias à Lei FELCA, quais riscos existem e quando buscar análise especializada. A orientação jurídica ajuda a revisar peças, contratos e canais de divulgação com mais segurança e prevenção de problemas.

Entenda quando o uso de imagem infantil pode gerar responsabilidade civil, quais direitos podem ser afetados e como uma análise jurídica ajuda a identificar riscos, preservar provas e orientar medidas adequadas para proteger a criança e os envolvidos.

Entenda como obter autorização para atuação de influenciador mirim, quais cuidados jurídicos são necessários e quando buscar apoio especializado para proteger direitos, formalizar contratos e reduzir riscos na participação de crianças e adolescentes em conteúdos digitais.

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O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 14/2021, um importante avanço para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE).