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Caso Shell/Basf Destaques Publicação Fixada

Caso Shell / Basf

Por VINÍCIUS CASCONE

Em 2002, o Sindicato dos Químicos Unificados ingressou com uma ação coletiva, pleiteando que as empresas Shell e Basf custeassem tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores que se ativaram na planta das empresas no Município de Paulínia/SP. Naquela unidade a Shell produziu agrotóxicos desde 1977, sendo que a Basf adquiriu a fábrica em meados […]

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Juiz concede auxílio-acidente acidentário a trabalhador do ramo químico acometido de doença ortopédica na coluna

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Em recente caso, patrocinado pela área previdenciária do escritório, foi reconhecido o direito ao benefício indenizatório de Auxílio-Acidente Acidentário a operador de produção química desde seu retorno ao trabalho em função reabilitada em 2014.

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Destaques Direito Previdenciário

O STF retomará o julgamento sobre a revisão da vida toda na quinta-feira

Por REDAÇÃO CASCONE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

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Direito Trabalhista

Documentos que não podem ser exigidos na contratação de trabalhadores

Por BÁRBARA CONSULIN

Na contratação de trabalhadores, a legislação brasileira impõe restrições à exigência de certos documentos, visando proteger direitos fundamentais e evitar a discriminação. As bases legais para essas restrições incluem a Constituição Federal de 1988, a Lei 9.029/95, o Código Penal (CP) e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de entendimentos jurisprudenciais.

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Destaques Direito Trabalhista

Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

Por REDAÇÃO CASCONE

A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema.

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Destaques

Hospital pagará em dobro folga semanal dada após o 7º dia de trabalho

Por REDAÇÃO CASCONE

Para colegiado, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional.

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Destaques

Trabalhador acusado de rasurar atestado médico tem justa causa revertida após errata da empresa de plano de saúde

Por REDAÇÃO CASCONE

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico de telecomunicações acusado de adulterar atestado médico. Após receber errata da operadora de saúde, a empregadora tentou, sem sucesso, convocar o homem para retornar às atividades.

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Destaques Direito Trabalhista

A portaria 3.665/2033 – MTE e o trabalho aos feriados no comércio – “Insegurança ou segurança jurídica?”

Por VINÍCIUS CASCONE

O alarde provocado na imprensa em geral acerca da suposta “insegurança jurídica” provocada pela Portaria, na verdade restabelece a segurança jurídica e o cumprimento da hierarquia das normas no País.

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Direito Trabalhista

Da possibilidade de portabilidade do vale refeição

Por LUCAS PERNAS

O decreto 11.678 de 30 de agosto de 2023 possibilitou a portabilidade dos valores recebidos a título de vale refeição, mas na prática, como isso irá funcionar?

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Destaques Direito Previdenciário

Os temas 315 da TNU e 862 do STJ e a proteção ao trabalhador acidentado

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Para saber se você preenche os requisitos para o receber a prestação indenizatória, deve-se observar três principais fatores: 1. A existência de um acidente de qualquer natureza; 2. Sequelas após a consolidação das lesões; 3. A incapacidade em desempenhar suas funções habituais, ou aquelas que exercia à época do acidente, entretanto, que permita o desempenho de outra.

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Destaques

Planos de saúde devem custear despesas hospitalares e indenizar familiares de paciente que morreu com câncer no fígado

Por REDAÇÃO CASCONE

Para Quarta Turma, ficou comprovada a falha no atendimento.

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