Em 2002, o Sindicato dos Químicos Unificados ingressou com uma ação coletiva, pleiteando que as empresas Shell e Basf custeassem tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores que se ativaram na planta das empresas no Município de Paulínia/SP. Naquela unidade a Shell produziu agrotóxicos desde 1977, sendo que a Basf adquiriu a fábrica em meados […]

Segundo dados da Funai, antes do processo de colonização europeia, estima-se que a população indígena brasileira, em 1500, fosse de aproximadamente 3 milhões de habitantes, distribuídos em cerca de mil povos diferentes.

O regime de trabalho em sobreaviso é permitido pela lei trabalhista (CLT), e ocorre quando o trabalhador está em sua residência ou fora da empresa, mas ainda à disposição para exercer alguma tarefa solicitada pelo seu empregador, podendo ser chamado a qualquer momento por meio de ligação telefônica, mensagens por whatsapp, e-mail ou outro meio de comunicação adotado pela empresa.

Esta data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois é nela que ficam registrados os vínculos empregatícios, as datas de admissão e rescisão, e as condições de trabalho que garantem direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. Contudo, muitos não sabem que existem anotações que são proibidas na carteira de trabalho, e que o empregador pode acabar cometendo erros graves ao registrá-las, prejudicando o trabalhador de forma injusta.

Caso reafirma importância do nexo concausal para concessão do benefício previdenciário.

Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época

Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa

Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS

Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado.

Oitava Turma do TRF3 considerou que registros em carteira de trabalho e laudos técnicos periciais estavam em conformidade com legislação