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Caso Shell/Basf Destaques Publicação Fixada

Caso Shell / Basf

Por VINÍCIUS CASCONE

Em 2002, o Sindicato dos Químicos Unificados ingressou com uma ação coletiva, pleiteando que as empresas Shell e Basf custeassem tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores que se ativaram na planta das empresas no Município de Paulínia/SP. Naquela unidade a Shell produziu agrotóxicos desde 1977, sendo que a Basf adquiriu a fábrica em meados […]

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Destaques Direito Previdenciário

A Revisão da Vida Toda acabou?

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Aos clientes e parceiros da Cascone Advogados,
A quem mais possa interessar,
Antes de avançarmos esclarecemos que se você já tem um processo judicial ele seguirá suspenso até que toda a discussão se finalize no STF oficialmente.

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Destaques Direito Previdenciário

STF retoma hoje julgamento da revisão da vida toda

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Conforme amplamente divulgado na mídia, em dezembro de 2022 o STF entendeu que a chamada Revisão da Vida Toda é possível para favorecer os beneficiários do INSS.
Passa que em 28 de julho de 2023, atendendo a pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam sobre a “revisão da vida toda” até o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo INSS.

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Destaques Direito Trabalhista Direitos LGBTQIAPN+

STF decidiu que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, 13/03, o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial.

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Destaques Direito Trabalhista

Mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concurso para PM e Bombeiros na PB, decide STF

Por REDAÇÃO CASCONE

O concurso para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros no Estado da Paraíba deve ofertar vagas sem qualquer limitação em razão de gênero. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7485, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

STF irá decidir se existe vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos

Por REDAÇÃO CASCONE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se existe vínculo empregatício entre “motoristas de aplicativo” e empresa criadora e administradora da plataforma digital. Neste primeiro momento, em deliberação unânime do Plenário Virtual, foi reconhecida que a matéria tem repercussão geral, ou seja, é relevante do ponto de vista social, jurídico e econômica e ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo.

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Juiz concede auxílio-acidente acidentário a trabalhador do ramo químico acometido de doença ortopédica na coluna

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Em recente caso, patrocinado pela área previdenciária do escritório, foi reconhecido o direito ao benefício indenizatório de Auxílio-Acidente Acidentário a operador de produção química desde seu retorno ao trabalho em função reabilitada em 2014.

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Destaques Direito Previdenciário

O STF retomará o julgamento sobre a revisão da vida toda na quinta-feira

Por REDAÇÃO CASCONE

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar na próxima quinta-feira (1°) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento foi suspenso em dezembro do ano passado e será um dos processos previstos para análise em fevereiro.

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Direito Trabalhista

Documentos que não podem ser exigidos na contratação de trabalhadores

Por BÁRBARA CONSULIN

Na contratação de trabalhadores, a legislação brasileira impõe restrições à exigência de certos documentos, visando proteger direitos fundamentais e evitar a discriminação. As bases legais para essas restrições incluem a Constituição Federal de 1988, a Lei 9.029/95, o Código Penal (CP) e a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de entendimentos jurisprudenciais.

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Destaques Direito Trabalhista

Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

Por REDAÇÃO CASCONE

A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos envolvendo o tema.

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Destaques

Hospital pagará em dobro folga semanal dada após o 7º dia de trabalho

Por REDAÇÃO CASCONE

Para colegiado, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional.

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