Em 2002, o Sindicato dos Químicos Unificados ingressou com uma ação coletiva, pleiteando que as empresas Shell e Basf custeassem tratamento médico preventivo para todos os trabalhadores que se ativaram na planta das empresas no Município de Paulínia/SP. Naquela unidade a Shell produziu agrotóxicos desde 1977, sendo que a Basf adquiriu a fábrica em meados […]

Saiba quando uma falha no atendimento médico pode gerar responsabilidade civil. Entenda as diferenças entre erro e complicação, como reunir provas, quem pode responder pelos danos e quais critérios são considerados em um pedido de indenização.

Nem toda situação desagradável gera direito à indenização. Entenda quando cabe indenização por danos morais, conheça exemplos como negativação indevida, cobranças abusivas, ofensas e negativa de cobertura médica, e saiba quais provas e critérios jurídicos devem ser considerados.

Entenda quem paga as dívidas do falecido durante o inventário, quais são os limites da responsabilidade dos herdeiros e o que acontece quando as dívidas superam o valor da herança. Saiba como funcionam a partilha, as cobranças dos credores e a proteção dos bens, além dos cuidados necessários para organizar o patrimônio e evitar conflitos familiares.

O que fazer quando o acordo de visitas não é cumprido? Entenda quais provas reunir, quando pode haver multa, como funciona o cumprimento judicial e em quais situações é possível revisar o regime de convivência.

Entenda quando o plano de saúde pode negar atendimento de emergência durante a carência, o que diz a Súmula 597 do STJ e quais medidas podem ser avaliadas diante de uma negativa de cobertura.

Quando os coproprietários não conseguem decidir o destino de um imóvel, a extinção de condomínio pode oferecer uma solução jurídica. Entenda em quais situações a venda judicial é possível, como funciona o direito de preferência e quais restrições merecem atenção.

O divórcio não depende da concordância dos dois cônjuges. Entenda como solicitar o fim do casamento quando uma das partes não aceita, quais questões podem continuar em discussão e quando procurar orientação jurídica.

A recusa de um herdeiro em assinar o inventário pode dificultar a partilha, mas não impede necessariamente o procedimento judicial. Entenda as alternativas legais, como lidar com conflitos familiares e quais cuidados tomar para dar andamento à sucessão.

A negativa de cobertura de um tratamento fora do rol da ANS pode gerar dúvidas sobre os direitos do paciente. Conheça os cinco requisitos definidos pelo STF em 2025, entenda quando o plano de saúde deve custear o procedimento e saiba quais medidas considerar diante de uma recusa.

Entenda o que fazer quando um dos proprietários se recusa a vender um imóvel. Conheça as possibilidades de negociação, venda da fração ideal e extinção judicial do condomínio.