Hoje, celebramos o dia da visibilidade lésbica e não podemos deixar de relembrar uma conquista histórica que teve um impacto profundo nas famílias formadas por casais do mesmo sexo. O direito de paternidade/maternidade casais homoafetivos através da adoção ou gestação.

Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por discriminação em razão de orientação sexual. A trabalhadora alegou que constantemente era vítima de homofobia sob a forma de comentários hostis e piadas, principalmente de cunho erótico.

A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$ 15 mil em dano extrapatrimonial para atendente transexual por desrespeito à identidade de gênero e ao pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho. De acordo com a sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, todos os registros funcionais, até o término do contrato, desprezaram o nome social do empregado.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, 13/03, o julgamento de recurso que trata da possibilidade de concessão de licença-maternidade a uma mãe não gestante que convive em união estável homoafetiva com a companheira, que engravidou após procedimento de inseminação artificial.

O mês de agosto é significativo para o movimento lésbico. Isso porque duas datas foram dedicadas à esta comunidade: o dia 19 de agosto é dedicado ao orgulho lésbico e o dia 29 é dedicado à visibilidade lésbica.

Hoje, 29 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Criada para combater a Lesbofobia, a data foi escolhida como homenagem ao primeiro SENALE (Simpósio Nacional de Lésbicas) realizado na cidade do Rio de Janeiro em 1996, que reuniu lésbicas de todo o país para discutir políticas públicas e dar maior visibilidade a comunidade lésbica no Brasil.

Dia 28 de junho é celebrado o Dia internacional do orgulho LGBTQIA+. Nesse ano de eleições a maior parada LGBTQIA+ do mundo, a 26ª parada de São Paulo/SP, com objetivo claro de incidir votos em representantes em todos os níveis que reafirmem o compromisso com a luta por políticas afirmativas e de preservação do respeito e direitos arduamente conquistados pela população LGBT+, teve como tema: Vote com orgulho – Por uma política que representa.

Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais.

Historicamente, lésbicas e mulheres bissexuais que se relacionam com mulheres foram excluídas de debates sociais, até mesmo nos movimentos LGBTQIA+ e feminista. A sociedade patriarcal, machista e imperialista não suporta mulheres livres e que desafiam a normatividade imposta sobre seus corpos.

Me encontro diante do dilema: comemorar os avanços materializados nos 10 (dez) anos do reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ou denunciar as gravíssimas violações de direitos humanos cotidianamente praticados contra as populações ditas indesejáveis (pretos, pobres, mulheres, indígenas, LGBTQIA+) no nosso país?