Hoje, celebramos o dia da visibilidade lésbica e não podemos deixar de relembrar uma conquista histórica que teve um impacto profundo nas famílias formadas por casais do mesmo sexo. O direito de paternidade/maternidade casais homoafetivos através da adoção ou gestação.
No Brasil temos exemplos de pessoas públicas na vanguarda dessa luta. Cássia Eller e sua esposa foram pioneiras ao garantir o registro da dupla maternidade de seu filho, uma conquista que, embora tenha ocorrido após o falecimento de Cássia (em 2001), representou um importante primeiro passo na equidade e reconhecimento jurídico de outras famílias LGBTQIAPN+ no país.
Este marco não é apenas uma vitória legal; ele possui uma importância vital na formação da identidade e do caráter das crianças nascidas ou adotadas por casais do mesmo sexo. O reconhecimento oficial da dupla maternidade assegura que a criança possa crescer com a estabilidade e o suporte emocional de ambas as mães, reforçando seu senso de pertencimento e identidade familiar. Além disso, essa conquista ressalta o direito das famílias diversas a serem formalmente reconhecidas e protegidas pela lei.
De lá para cá, tivemos muitas outras decisões dos Tribunais locais e do próprio Supremo Tribunal Federal resguardando direitos equânimes para famílias LGBTQIAPN+, seja no direito à união civil de pessoais do mesmo sexo ou no direito à adoção de crianças e adolescentes. Embora ainda não exista uma regulamentação na legislação, a jurisprudência se consolidou para garantir plena cidadania das famílias LGBTQIAPN+ nas últimas décadas.
Mais recentemente, em novembro de 2023, o CNJ emitiu resolução com a finalidade de combater, no Poder Judiciário, a discriminação à orientação sexual e à identidade de gênero e regulamentar a adoção, a guarda e a tutela de crianças e adolescentes por casal ou família monoparental, homoafetiva ou transgêneros.
O Dia da Visibilidade Lésbica é um momento para reconhecer e valorizar a força e a resiliência das mulheres lésbicas, que frequentemente enfrentam desafios únicos em sua jornada por aceitação e inclusão. A luta de Cássia e sua esposa há mais de 30 anos atrás, não apenas legitima seus papeis como mães, mas também dá voz a questões cruciais sobre direitos familiares, reforçando a importância da diversidade nas estruturas familiares.
É fundamental que continuemos a lutar por políticas públicas que garantam equidade e proteção a todas as famílias, independentemente de sua composição. Neste Dia da Visibilidade Lésbica, celebremos essas conquistas e renovemos nosso compromisso com a construção de um futuro onde todas as mulheres lésbicas possam viver com dignidade, amor e direitos iguais.
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