Diante da necessidade de preservação da dignidade da pessoa humana, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito de dois professores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFPO) exercerem suas funções por meio do teletrabalho, uma vez que ficou comprovado que os servidores sofriam discriminação e abuso moral no ambiente de trabalho.

A prescrição tem fulminado com o direito dos professores no âmbito dos processos administrativos de requerimento da retribuição por titulação – RSC, considerando que após o prazo de 5 anos, as verbas pretéritas não estão sendo pagas pela administração, mesmo com o reconhecimento do direito através de Portaria.

A fixação da data-base relativa à progressão de mérito na carreira de professor EBTT tem gerado inúmeras disparidades no país.