O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no julgamento do RE nº 1520468 -Tema 1.370 da Repercussão Geral, assegurando que mulheres vítimas de violência doméstica têm direito ao afastamento remunerado do trabalho, com proteção previdenciária ou assistencial, conforme o caso.

Segundo dados da Funai, antes do processo de colonização europeia, estima-se que a população indígena brasileira, em 1500, fosse de aproximadamente 3 milhões de habitantes, distribuídos em cerca de mil povos diferentes.

O regime de trabalho em sobreaviso é permitido pela lei trabalhista (CLT), e ocorre quando o trabalhador está em sua residência ou fora da empresa, mas ainda à disposição para exercer alguma tarefa solicitada pelo seu empregador, podendo ser chamado a qualquer momento por meio de ligação telefônica, mensagens por whatsapp, e-mail ou outro meio de comunicação adotado pela empresa.

Esta data foi instituída pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época

Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa

Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS

Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado.

Oitava Turma do TRF3 considerou que registros em carteira de trabalho e laudos técnicos periciais estavam em conformidade com legislação

O direito ao voto feminino foi uma das maiores conquistas na luta pela igualdade de gênero. No Brasil, essa vitória aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1932, quando o Código Eleitoral garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas.