Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhador dispensado durante tratamento médico

Em ação trabalhista ajuizada recentemente por nossa equipe, a Justiça do Trabalho determinou a reintegração imediata de um trabalhador que foi dispensado enquanto enfrentava restrições de saúde decorrentes de acidente típico sofrido no ambiente laboral.

Apesar de apresentar laudos médicos recomendando afastamento parcial das atividades e acompanhamento contínuo, o trabalhador foi desligado da empresa sem justa causa. A decisão judicial, proferida em sede de tutela de urgência, reconheceu a probabilidade de dispensa discriminatória, nos termos da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho.

Por que a Justiça determinou a reintegração?

O entendimento consolidado pelos tribunais é de que a dispensa de empregados com doenças graves, que geram estigma ou preconceito, presume-se discriminatória, cabendo ao empregador comprovar o contrário.

No caso analisado, ficou evidente que o trabalhador se encontrava em situação de vulnerabilidade física e social no momento da demissão, o que configurou risco de prejuízo à sua subsistência e ao tratamento de saúde — elementos suficientes para justificar a medida urgente de retorno ao trabalho.

O que diz a Súmula 443 do TST?

A norma estabelece que, em casos de doenças graves que possam gerar preconceito ou estigmatização, como epilepsia, câncer ou sequelas de acidente de trabalho, a dispensa pode ser anulada, e o trabalhador tem direito à reintegração ao emprego.

Qual a importância dessa decisão?

A determinação da reintegração reforça o papel do Direito do Trabalho na proteção da dignidade da pessoa humana e no combate a práticas discriminatórias no ambiente profissional.

Além disso, serve como alerta para trabalhadores que se encontram em tratamento médico ou com limitações funcionais: a demissão nesses contextos pode ser questionada judicialmente, desde que existam indícios de violação de direitos fundamentais.

Está passando por uma situação parecida?

Se você foi dispensado durante um tratamento de saúde ou acredita que seus direitos trabalhistas não foram respeitados, é fundamental buscar orientação jurídica especializada.

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