STF decide ser possível a acumulação de proventos e benefício junto ao RGPS para os aposentados até a reforma da previdência
Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA
Foi retomado em sessão virtual no dia 5 de março de 2021 e finalizado em 13 de março de 2021 o julgamento do tema 606 da Repercussão Geral, representativo de controvérsia RE 655.283, de relatoria do ministro Marco Aurélio. Em síntese, estavam em análise duas premissas: I) a competência para processar e julgar a ação em que se discute […]
Leia mais »
