Após uma reviravolta no julgamento do tema pelo STF no início de 2022, finalmente, no dia 01 de dezembro de 2022 a Corte formou maioria (6×5) para rejeitar o recurso extraordinário do INSS e reconhecer a tese nomeada como “Revisão da Vida Toda”.

Atenção aposentados e pensionistas do INSS! O julgamento da Revisão da Vida Toda será retomado pelo STF no dia 23/11/2022.

Segurado comprovou contato habitual e permanente a etanol, gás sulfídrico, soda cáustica, ácido clorídrico, sódio e cloro

A estabilidade pré-aposentadoria se trata de uma garantia do trabalhador para permanecer empregado no período imediatamente anterior ao preenchimento dos requisitos necessários para a aposentadoria. 

Hoje, 29 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Criada para combater a Lesbofobia, a data foi escolhida como homenagem ao primeiro SENALE (Simpósio Nacional de Lésbicas) realizado na cidade do Rio de Janeiro em 1996, que reuniu lésbicas de todo o país para discutir políticas públicas e dar maior visibilidade a comunidade lésbica no Brasil.

O artigo 42 da Lei n° 8.213/91 assegura o benefício de aposentadoria ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Breve abordagem sobre as vertentes favoráveis e contrárias ao vínculo de emprego entre motorista e empresa de plataforma digitais, com enfoque jurisprudencial, legislativo, doutrinário e crítico.

Dia 28 de junho é celebrado o Dia internacional do orgulho LGBTQIA+. Nesse ano de eleições a maior parada LGBTQIA+ do mundo, a 26ª parada de São Paulo/SP, com objetivo claro de incidir votos em representantes em todos os níveis que reafirmem o compromisso com a luta por políticas afirmativas e de preservação do respeito e direitos arduamente conquistados pela população LGBT+, teve como tema: Vote com orgulho – Por uma política que representa.

A necessidade de prevalência da adequação setorial negociada após o julgamento do ARE 1121633 como limitador da precarização dos direitos trabalhistas.

Em síntese, a LC 173/20 condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço para aquisição de vantagens pecuniárias só voltaria a ser computado em 01 de janeiro de 2022.