Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época

Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa

Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS

Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado.

Oitava Turma do TRF3 considerou que registros em carteira de trabalho e laudos técnicos periciais estavam em conformidade com legislação

O direito ao voto feminino foi uma das maiores conquistas na luta pela igualdade de gênero. No Brasil, essa vitória aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1932, quando o Código Eleitoral garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas.

No ambiente de trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre a legalidade de gravar conversas para proteger direitos ou comprovar condutas indevidas. Afinal, essa prática levanta questões sobre privacidade, ética e admissibilidade jurídica.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias a menor sob alegação de força maior em razão da pandemia da covid-19.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Município de Mirandópolis (SP) a pagar R$ 200 mil de indenização à viúva de um motorista de ambulância que morreu em acidente com o veículo.

Em um mundo hiperconectado, onde o trabalho parece estar a apenas um toque de distância, o direito à desconexão surge como uma proteção essencial para trabalhadores e trabalhadoras. Mas o que isso significa na prática?