STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria

Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais.
Leia mais »Para o Plenário, a regra prevista na nova reforma da Previdência não fere princípios constitucionais.
Leia mais »Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”.
Leia mais »O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho, proferindo decisão judicial que declara a competência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) para fiscalizar e autuar empresas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. O acórdão foi proferido nos autos de uma ação anulatória ajuizada em 2012 pela empresa Pirelli Pneus Ltda. em face do Município de Campinas.
Leia mais »Para magistrados, ficou demonstrado que a autora desempenhou atividades exposta a agentes biológicos.
Leia mais »Em recente caso, patrocinado pela área previdenciária do escritório, ingressamos com pedido de concessão de Aposentadoria por Invalidez Acidentária para uma cliente que exercia a função de “Passadeira” em uma lavanderia. Ela foi diagnosticada com Síndrome do Túnel do Carpo bilateral, patologia ortopédica que acabou por comprometer sua vida privada e profissional.
Leia mais »A 10ª Turma do TRF da 3ª Região manteve sentença que determinou ao INSS conceder aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição para uma segurada com esclerose múltipla: doença autoimune que atinge o sistema nervoso central e, de forma gradual, leva a perda da independência para a realização das atividades cotidianas.
Leia mais »Após a sanção pelo atual governo federal da lei que fixa o piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país faltava apenas o STF revogar a liminar anteriormente concedida na ADI 7222 para que a medida entrasse em vigor.
Leia mais »O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei complementar que regulamenta a aposentadoria especial por periculosidade. O texto (PLP 245/2019), estabelece critérios de acesso a segurados do Regime Geral da Previdência Social expostos a agentes nocivos à saúde ou a risco pelo perigo inerente à profissão e resolve questão que ficou pendente desde a reforma da Previdência de 2019.
Leia mais »Conforme trazido por nós no ano passado, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 120, oriunda da PEC 09/2022, que entre outras garantias, estabeleceu que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior à 2 (dois) salários mínimos, bem como prevê o pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial a estes profissionais.
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