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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior

Por REDAÇÃO CASCONE

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte, que pretendia ver reconhecida a dispensa de um mecânico na modalidade de força maior, com fundamento na pandemia da covid-19. Para o colegiado, as restrições previstas na CLT para esse tipo de rescisão, em que é devida apenas a metade da indenização relativa à demissão imotivada, só se aplicam quando a situação econômica e financeira da empresa é afetada de tal modo que impossibilite a execução parcial ou total de suas atividades, o que não ocorreu no caso.

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Destaques Núcleo Antirracista

Dia da Consciência Negra, o que você tem a ver com isso?

Por NÚCLEO ANTIRRACISTA

O dia 20 de novembro foi designado para ser o marco da resistência por visibilidade e memória do povo preto, e o dia foi escolhido em homenagem ao Zumbi dos Palmares, que morreu nesta data no ano de 1695. Líder do Quilombo dos Palmares (conhecido por abrigar escravos fugidos), Zumbi é até hoje símbolo de resistência do povo africano contra a escravidão. Ele Guerreou contra os ataques portugueses durante o século XVII.

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Destaques Direitos LGBTQIAPN+

Associação pede que formulários e registros públicos sejam adaptados a novas conformações familiares

Por REDAÇÃO CASCONE

Para a ABGLT, a manutenção das expressões “pai” e “mãe” no lugar de expressões não vinculadas a um gênero específico viola os preceitos fundamentais.

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

28 de outubro – Dia dos Servidores Públicos e a PEC32

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

O dia 28 de outubro é o Dia Nacional dos Servidores Públicos. A data foi instituída pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 que determina os direitos e deveres desses trabalhadores em todos os níveis da administração publica (municipal, estadual, distrital e federal).

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Destaques Direito Previdenciário Direito Trabalhista

Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios x móvel

Por REDAÇÃO CASCONE

Na quinta-feira passada, 07 de outubro de 2021, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raios X móvel em suas atividades profissionais. Para o colegiado, trata-se de atividade de risco.

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Destaques Direito Previdenciário

Existindo incapacidade parcial e permanente é possível a concessão de aposentadoria por invalidez no caso de doenças estigmatizantes que não se relacionem com o HIV

Por REDAÇÃO CASCONE

No dia 23 de setembro de 2021 a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar provimento ao incidente de uniformização nacional, julgando-o como representativo da controvérsia, para fixar a seguinte tese:

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Destaques Direito Previdenciário

Professores e professoras confiram as regras aplicáveis e dicas importantes para pleitear seu benefício de aposentadoria!

Por CLAUDIA CAROLINE NUNES DA COSTA

Os professores, especialmente os da Educação Básica, sempre foram tratados por nossa legislação de forma diferenciada, primeiramente por ser o Magistério considerado como atividade penosa (código 2.1.4 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64) e, mais recentemente, em virtude de sua relevante função social.

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Destaques Núcleo Antirracista

Racismo e Intolerância Religiosa

Por NÚCLEO ANTIRRACISTA

As práticas de ofensas às crenças, rituais e práticas religiosas, somadas à falta de habilidade ou à vontade em reconhecer e respeitar diferentes crenças de terceiros, podem ser consideradas crimes de ódio que ferem a liberdade e a dignidade humanas.

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Destaques Núcleo Antirracista

Você sabe qual a diferença entre os crimes de injúria racial e racismo?

Por NÚCLEO ANTIRRACISTA

Os crimes de injúria racial e racismo são diferentes e possuem previsões legais distintas.

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Destaques Núcleo Antirracista

O racismo está entre as mais graves violações de Direitos Humanos existentes na atualidade.

Por NÚCLEO ANTIRRACISTA

Acreditamos que o combate ao racismo será ineficaz se depender apenas do aparato estatal. Por isso, o escritório Cascone Advogados Associados construiu um Núcleo Antirracista, composto atualmente por 7 advogados e advogadas dispostos a oferecer assessoria jurídica às pessoas que forem vítimas de injúria racial, ou que quiserem denunciar um crime de racismo.

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