A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento essencial para o trabalhador brasileiro, pois é nela que ficam registrados os vínculos empregatícios, as datas de admissão e rescisão, e as condições de trabalho que garantem direitos como férias, 13º salário e aposentadoria. Contudo, muitos não sabem que existem anotações que são proibidas na carteira de trabalho, e que o empregador pode acabar cometendo erros graves ao registrá-las, prejudicando o trabalhador de forma injusta.

Caso reafirma importância do nexo concausal para concessão do benefício previdenciário.

Magistrados consideraram PPP e laudo técnico pericial em conformidade com legislação previdenciária da época

Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa

Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS

Magistrados consideraram enfermidades, idade, qualificação e ocupação habitual do segurado.

Oitava Turma do TRF3 considerou que registros em carteira de trabalho e laudos técnicos periciais estavam em conformidade com legislação

O direito ao voto feminino foi uma das maiores conquistas na luta pela igualdade de gênero. No Brasil, essa vitória aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1932, quando o Código Eleitoral garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas.

No ambiente de trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre a legalidade de gravar conversas para proteger direitos ou comprovar condutas indevidas. Afinal, essa prática levanta questões sobre privacidade, ética e admissibilidade jurídica.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), contra o pagamento de aviso-prévio e multa de 40% do FGTS a um grupo de empregados dispensados em 2020. Eles haviam recebido verbas rescisórias a menor sob alegação de força maior em razão da pandemia da covid-19.