Hoje, 29 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. Criada para combater a Lesbofobia, a data foi escolhida como homenagem ao primeiro SENALE (Simpósio Nacional de Lésbicas) realizado na cidade do Rio de Janeiro em 1996, que reuniu lésbicas de todo o país para discutir políticas públicas e dar maior visibilidade a comunidade lésbica no Brasil.

O artigo 42 da Lei n° 8.213/91 assegura o benefício de aposentadoria ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.

Breve abordagem sobre as vertentes favoráveis e contrárias ao vínculo de emprego entre motorista e empresa de plataforma digitais, com enfoque jurisprudencial, legislativo, doutrinário e crítico.

Dia 28 de junho é celebrado o Dia internacional do orgulho LGBTQIA+. Nesse ano de eleições a maior parada LGBTQIA+ do mundo, a 26ª parada de São Paulo/SP, com objetivo claro de incidir votos em representantes em todos os níveis que reafirmem o compromisso com a luta por políticas afirmativas e de preservação do respeito e direitos arduamente conquistados pela população LGBT+, teve como tema: Vote com orgulho – Por uma política que representa.

A necessidade de prevalência da adequação setorial negociada após o julgamento do ARE 1121633 como limitador da precarização dos direitos trabalhistas.

Em síntese, a LC 173/20 condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço para aquisição de vantagens pecuniárias só voltaria a ser computado em 01 de janeiro de 2022.

O Congresso Nacional promulgou a EC 120, que trata, dentre outras garantias, do pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.

O objetivo da pensão por morte é garantir os meios de subsistência em caso de falecimento do trabalhador, destinando-se aos seus dependentes legais.

Ultimamente a questão da demissão por falta de vacinação tem sido um tema muito discutido, no judiciário ganhou alguns capítulos e também teve espaço em diversos meios de comunicação como televisão, jornais e plataformas de redes sociais. Certo é que os tribunais já estão se posicionado sobre a questão de modo a convergirem para a possibilidade de demissão do trabalhador que se recuse a tomar a vacina contra a COVID-19.

Não são raros os casos de informalidade nas relações de emprego no Brasil. No terceiro trimestre do ano de 2021 eram 38 milhões de trabalhadores sem vínculo formal de emprego de acordo com o IBGE.